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ESS 1/2020 - Emenda, Subemenda e Substitutivo
Ementa: Emenda Modificativa
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 1/2020 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade da Utilização de imóveis do Ente Público pela Brigada Militar.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 2/2020 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade técnica sobre uma possível exigência de eliminadores de ar nas tubulações de fornecimento de água pela CORSAN aos munícipes.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 3/2020 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo Municipal para que amplie a Travessa Cristófolo Giácomo Antônio Luzzato.
Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 4/2020 - Indicação
Ementa: Solicita ao poder Executivo Municipal para que ornamente com flores, a Praça Central.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 5/2020 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA PALMEIRO
Apresentação: 6 de Novembro de 2020
Autor:
Bancada PDT
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IND 6/2020 - Indicação
Ementa: Pedimos ao Poder Executivo Municipal, para que com a devolução de recursos financeiros do exercício financeiro de 2020, assim que disponível para compra, adquira vacinas para o combate ao COVID-19.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Autor:
Bancada PP
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 1/2020 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS ATOS DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM FACE DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO
SOCIAL DE COMBATE AO COVID-1 APLICADAS NA DENOMINADA “BANDEIRA VERMELHA” A PARTIR DE 15 DE JUNHO 2020.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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MOC 2/2020 - Moção
Ementa: Solicita apoio para a realização de obras de restauração e melhorias na RS-446.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 1/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 2/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 4/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Concede desconto no pagamento do IPTU para o exercício 2020
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICNEC DE BENTO GONÇALVES, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 9/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Município de Pinto Bandeira a Firmar Termo de Convênio com o Município de Nova Prata para Contratação de Consultas e Cirurgias de Facoemulsificação na Área de Oftalmologia e dá Outras Providências
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA e dá outras providências
Apresentação: 6 de Março de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município”.
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves, para o Fim de Repasse de Valores, em Razão da Pandemia Provocada pelo Covid-19 e dá Outras Providências”.
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs 465, de 20 de março de 2020 e 466, de 23 de março de 2020, e alterações posteriores e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera artigo da Lei Municipal nº 431, de 17 de abril de 2020.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 20/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pinto Bandeira/RS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 21/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº 344, de 16 de outubro de 2018, que trata do Conselho Municipal do Idoso do Município de Pinto Bandeira/RS.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 22/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata
atlântica a serem desenvolvidas no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 23/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 24/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 25/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 26/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 27/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Denomina via pública municipal de Estrada da Fruta.
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLEXE 28/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 29/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 05 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 30/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar a recontratação de detentor da função
de Médica Pediatra, relativamente a Contrato
Administrativo de Serviço Temporário de
Excepcional Interesse Público em razão de
gravidez
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 31/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação do prolongamento da Rua Duque de Caxias.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 32/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 33/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 34/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2021.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 35/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 36/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei
Municipal nO331, de 20 de junho de 2018,
que trata do Conselho Municipal de Turismo
- COMTUR
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 37/2020 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Inclui Dispositivo na Lei Municipal nO376, de
04 de abril de 2019, que trata da Política
Municipal de Proteção aos Direitos da Criança
e do Adolescente, o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o
Sistema Municipal de Atendimento
Socioeducativo.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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