Projeto de Lei (origem Executivo) nº 1 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2020

Número

1

Data de Apresentação

02/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Indexação

    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    Observação

    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    Data Votação: 7 de Janeiro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada