Lei nº 432, de 30 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
432
Ano
2020
Data
30/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigo da Lei Municipal nº 431, de 17 de abril de 2020.
Indexação
Altera artigo da Lei Municipal nº 431, de 17 de abril de 2020.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica