Lei nº 441, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
441
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica