Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pinto Bandeira a Firmar Termo de Convênio com o Município de Nova Prata para Contratação de Consultas e Cirurgias de Facoemulsificação na Área de Oftalmologia e dá Outras Providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com a Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que analise a viabilidade da Utilização de imóveis do Ente Público pela Brigada Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |