Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 22 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata
atlântica a serem desenvolvidas no âmbito municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 23 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021 a 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |