Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos Municipais nºs 465, de 20 de março de 2020 e 466, de 23 de março de 2020, e alterações posteriores e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |