Lei nº 429, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
429
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves, para o Fim de Repasse de Valores, em Razão da Pandemia Provocada pelo Covid-19 e dá Outras Providências”.
Indexação
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves, para o Fim de Repasse de Valores, em Razão da Pandemia Provocada pelo Covid-19 e dá Outras Providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica