Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Observação
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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