Lei nº 423, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica