Lei nº 49, de 17 de junho de 2013 não possui Texto Articulado.
Lei nº 423, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
423
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Auxiliar de Educação infantil, relativamente
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica