Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4° do art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela EC n° 19-98, e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede desconto no pagamento do IPTU para o exercício 2020 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município, inclusive do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretário e aumento real - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICNEC DE BENTO GONÇALVES, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Institui distinção honorífica denominada do Poder Legislativo Municipal de Pinto Bandeira-RS denominada “Irmã Dalva” e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |