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"Manifesta apoio à continuidade da formação dos novos Policiais Civis, a ampliação do número de convocados para a Acadepol e a inserção dos aprovados excedentes no cronograma do governo do estado do Rio Grande do Sul."

Concede desconto no pagamento de IPTU para o exercício 2021.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação do prolongamento da Rua Duque de Caxias.

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da Rua Alemano Antoniazzi.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais n°458, de 28 de dezembro de 2020 e 335, de 08 de agosto de 2018.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a prorrogação de Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público de detentor da função de Professor, em razão de gravidez.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com o Município de Farroupilha, para o Fim de Realizar Obras de Manutenção Estradas que ligam os Municípios e dá Outras Providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município

Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nO456, de 28 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com o Departamento Aufônomo de Estradas de Rodagem - DAERlRS, para o Fim de Realizar Melhorias e Conservação Na Rodovia e Faixa de Domínio da VRS-855, nos Trechos Localizados no Município de Pinto Bandeira/RS.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana/RS

Autoriza a equisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nO474, de 26 de março de 2021, cria o conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Dispõe Sobre O Plano Plurianual - PPA Para o Quadriênio 2022-2025 e dá Outras Providências.

Cria o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nO 200, de 30 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde _ CMS do Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários para o Exercício Financeira de 2022."

" Cria o Programa Municipal de Incentivo a Instalação e Ampliação de Empreendimento Turísticos no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências."

" Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."

“Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, autoriza a alteração de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências.”

"Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 175, de 04 de janeiro de 2016, que trata o Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira."

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."

“Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.”

“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal n° 479, de 07 de junho de 2021, que trata do Conselho Municipal da Cidade.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

“Dispõe Sobre Alterações no Contrato de Consórcio Público do CISGA, Cria Gratificação e dá Outras Providências.”

“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da Rua Duque de Caxias.”

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município."

"Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município."

"Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Pinto Bandeira."

"Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014."

"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2022."

“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Sete de Setembro, Giuseppe Tarzo, José Rubbo e Estrada do Rio 20.”

“Aprova o calendário de eventos para o ano de 2022 do Município e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.”

"Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento."

"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências."

“Autoriza o Município a firmar Convênio com o Município de Bento Gonçalves/RS.”

"Requer a outorga de título de cidadão de Pinto Bandeira a Luiz Antonio Mascarello."