Lei nº 466, de 20 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
2021
Data
20/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a dispositivos das Leis Municipais n°458, de 28 de dezembro de 2020 e 335, de 08 de agosto de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica