Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação- Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação com Cooperativa de Crédito Sicredi Serrana/RS - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que oriente as obras em andamento em relação a acessibilidade ao público - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras o alargamento da estrada 5ª Secsão baixa e estrada do Rio das Antas (Burati) - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que crie Lei de Incentivo ao Turismo - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal para que crie Lei de Incentivo ao empreendedorismo - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Solicita ao Poder Executivo a construção de uma Ciclofaixa na Estrada Linha Brasil - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 10 |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que com a devolução de recursos financeiros do exercício financeiro de 2020, priorize com gastos em tratamentos cirúrgicos de altas complexidade aos munícipes que precisam em caráter de urgência - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Solicita ao Poder Executivo o aumento do parcelamento do IPTU 2021 - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 12 |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Educação o fornecimento de transporte aos alunos da Escola Agrícola da Serra Gaúcha - |
Aprovado por Unanimidade |