Lei nº 499, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Pinto Bandeira."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica