Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 34 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
“Dispõe Sobre Alterações no Contrato de Consórcio Público do CISGA, Cria Gratificação e dá Outras Providências.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da Rua Duque de Caxias.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 36 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
“Moção de repúdio contra o modelo de pedágios concebido pelo governo do estado.” - |
Aprovado por Unanimidade |