Lei nº 486, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
486
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Cria o Programa Municipal de Incentivo a Instalação e Ampliação de Empreendimento Turísticos no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica