Lei nº 491, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal n° 479, de 07 de junho de 2021, que trata do Conselho Municipal da Cidade.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica