Lei nº 503, de 29 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
2021
Data
29/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Sete de Setembro, Giuseppe Tarzo, José Rubbo e Estrada do Rio 20.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica