Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de Pinto Bandeira/RS e dá outras providências." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Solicita ao poder executivo para que diligencie junto ao DAER para que ilumine o trecho rodoviário nas proximidades da ponte do Rio Buratti. - |
Aprovado por Unanimidade |