Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, autoriza a alteração de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 175, de 04 de janeiro de 2016, que trata o Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." - |
Pedido de Vistas |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal n° 479, de 07 de junho de 2021, que trata do Conselho Municipal da Cidade.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o alargamento da Estrada Linha Brasil.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o alargamento da Estrada Padre Domingos Manara.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o alargamento da Estrada Padre João Domingos Marini.” - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o alargamento da Estrada Rio da Prata.” - |
Aprovado por Unanimidade |