Lei nº 488, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, autoriza a alteração de traçado de Estrada Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica