Lei nº 483, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar Convênio com o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica