Lei nº 495, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da Rua Duque de Caxias.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica