Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação das Ruas Sete de Setembro, Giuseppe Tarzo, José Rubbo e Estrada do Rio 20.” - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Aprova o calendário de eventos para o ano de 2022 do Município e dá outras providências.” - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia - Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.” - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
“Solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente melhorias no Campo de Futebol Municipal e Salão Comunitário da Linha Anunciata.” - |
Aprovado por Unanimidade |