Lei nº 489, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
489
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 175, de 04 de janeiro de 2016, que trata o Código de Edificações do Município de Pinto Bandeira."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica