Lei nº 472, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
472
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a equisição de vacinas para o
enfrentamento da pandemia da COVID-19
enfrentamento da pandemia da COVID-19
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica