Lei nº 477, de 23 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
477
Ano
2021
Data
23/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº474, de 26 de março de 2021, cria o conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Indexação
Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº474, de 26 de março de 2021, cria o conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica