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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 12 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2021

Número

12

Data de Apresentação

09/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_12-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a
    Firmar Termo de Cooperação com o
    Departamento Aufônomo de Estradas de
    Rodagem - DAERlRS, para o Fim de
    Realizar Melhorias e Conservação Na
    Rodovia e Faixa de Domínio da VRS-855,
    nos Trechos Localizados no Município de
    Pinto Bandeira/RS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 9 de Março de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 471, de 11 de março de 2021
    OpenAPI