Lei nº 490, de 11 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
490
Ano
2021
Data
11/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica