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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Institui o Programa de Regularização Arquitetônica no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.

Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei Municipal nO196, de 25 de janeiro de 2017.

Cria e Regulamenta o Cargo de Agente Comunitário da Saúde do Município nos termos da Emenda Constitucional nO 120/2022 e dá Outras Providências

“O Município de Pinto Bandeira ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.”

Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Garibaldi para o repasse de valores ao HOSPITAL BENEFICIENTE SÃO PEDRO, para incentivo a qualificação ao Sistema único de Saúde (SUS), por meio do Programa Assistir, nas especialidades clínicas e cirúrgicas de urologia, vascular e nas especialidades clínicas de reumatologia e endocrinologia.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014, que trata do Estatuto dos Serviços Municipais de Pinto Bandeira.

Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.

Dispõe sobre a contribuição para manutenção do COREDE Regional e dá outras providências.

Cria cargos na Lei Municipal n° 335, de 08 de agosto de 2018.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos.

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2023.

“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

“Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a manutenção da unidade da Brigada Militar no Município.

Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pinto Bandeira/RS dá outras providências.

Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta.

Aprova o calendário de eventos para o ano de 2023 do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.

Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Bento Gonçalves para a compra de procedimentos para manutenção do atendimento médico, ambulatorial e hospitalar de média complexidade em traumato-ortopedia, procedimentos cirúrgicos de média complexidade eletivos não contratualizados com outra instituição ou casos de incapacidade técnica, e, excepcionalmente em alta complexidade em cardiologia, neurologia e vascular, devido à ausência de local de referência regional.

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Aditivo ao Termo de Cooperação n° 02/2019 firmado com o Município de Farroupilha/RS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia – Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pinto Bandeira, por meio de recursos próprios.