Lei nº 544, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
544
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica