Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem Imóvel e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para a manutenção da unidade da Brigada Militar no Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Pinto Bandeira/RS. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente a restrição de tráfego de caminhões na Travessa Nossa Senhora do Carmo. - |
Aprovado por Unanimidade |