Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse
público
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada