Lei nº 561, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
561
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá Nova Redação a Dispositivos da Lei Municipal n° 176, de 18 de janeiro de 2016, que trata do Programa de Auxílio e Incentivo ao Atleta.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica