Lei nº 545, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
545
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Garibaldi para o repasse de valores ao HOSPITAL BENEFICIENTE SÃO PEDRO, para incentivo a qualificação ao Sistema único de Saúde (SUS), por meio do Programa Assistir, nas especialidades clínicas e cirúrgicas de urologia, vascular e nas especialidades clínicas de reumatologia e endocrinologia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica