Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. - |
Aprovado por Unanimidade |
2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pinto Bandeira a firmar Termo de Convênio com o Município de Garibaldi para o repasse de valores ao HOSPITAL BENEFICIENTE SÃO PEDRO, para incentivo a qualificação ao Sistema único de Saúde (SUS), por meio do Programa Assistir, nas especialidades clínicas e cirúrgicas de urologia, vascular e nas especialidades clínicas de reumatologia e endocrinologia. - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal competente para que disponibilize sinal de rede WI-FI gratuita aos munícipes. - |
Aprovado por Unanimidade |