Lei nº 547, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
547
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação a dispositivo da Lei
Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que
dispõe sobre a Política Municipal de Proteção
aos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal
de Atendimento Socioeducativo.
Municipal nO376, de 04 de abril de 2019, que
dispõe sobre a Política Municipal de Proteção
aos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal
de Atendimento Socioeducativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica