Lei nº 548, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal n° 118, de 21 de agosto de 2014, que trata do Estatuto dos Serviços Municipais de Pinto Bandeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica