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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 49 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2022

Número

49

Data de Apresentação

22/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

projeto_49-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Novembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 556, de 30 de novembro de 2022
    OpenAPI