Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargos na Lei Municipal n° 335, de 08 de agosto de 2018. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria Cargo no Quadro Geral de Cargos da Lei Municipal n° 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2023. - |
Aprovado por Unanimidade |