Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 71, de 30 de outubro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Pinto Bandeira.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM TORNEIO DE FUTSAL REGIONAL FEMININO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ANUAL DO MUNICÍPIO.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA TREVIZZO.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
“SOLICITA AO PODER EXECUTIVO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE FORNEÇA TRANSPORTE AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE VÔLEI.” - - |
Aprovado por Unanimidade |