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PLEXE 27/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a realização de visita técnica.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 28/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 29/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 30/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera requisitos de provimento de cargos na Lei Municipal nº 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 31/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 32/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Aprova o calendário de eventos para o ano de 2020 e feriados do Município e dá outras providências
Apresentação: 2 de Julho de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 33/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a desafetação de área pública municipal.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 34/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Retifica o Anexo Único da Lei Municipal n° 369, de 15 de março de 2019.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 35/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Altera o Anexo II da Lei municipal n° 71, de 30 de outubro de 2013.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 36/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 37/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dá Nova Redação e Inclui Dispositivos na Lei Municipal n° 196, de 25 de janeiro de 2017.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 38/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLEXE 39/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Município de Pinto Bandeira a Integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 40/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre o Estágio Obrigatório Não Remunerado de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 41/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 42/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 43/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 401, de 26 de setembro de 2019
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PLEXE 44/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 45/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito Suplementar no Orçamento do Município”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 46/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 47/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público.
Apresentação: 18 de Outubro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 48/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinto Bandeira para o Exercício Financeiro de 2020”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 49/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com a Associação dos Produtores de Frutas de Pinto Bandeira (ASPROFRUTA), visando a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de feira/exposição, durante a 5ª Festa do Pêssego”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLEXE 50/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 51/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Orçamento do Município”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 52/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixa limitações de uso, fixa faixa não edificável, autoriza o recebimento de áreas em doação, concede isenção da contribuição de melhoria.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: DESCONHECIDO
Data Votação:
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PLEXE 53/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 54/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 55/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a recontratação de detentor da função de Professor, relativamente a Contrato Administrativo de Serviço Temporário de Excepcional Interesse Público em razão de gravidez.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 56/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de FarroupilhalRS, a fim de viabilizar atendimento médico, ambulatorial e
hospitalar na Especialidade de Traumatologia e Ortopedia Alta Complexidade, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, residentes no
Município de Pinto Bandeira.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 57/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Dispõe Sobre a Cooficialização da Língua Talian, à Língua Portuguesa, no Município de Pinto Bandeira.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 58/2019 - Projeto de Lei (origem Executivo)
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 334, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Câmara de Vereadores de Pinto Bandeira, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui a Ouvidoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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