Lei nº 392, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o Anexo Único da Lei Municipal n° 369, de 15 de março de 2019.
Indexação
Retifica o Anexo Único da Lei Municipal n° 369, de 15 de março de 2019.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica