Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2019
Número
41
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Indexação
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Observação
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
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