Lei nº 415, de 22 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
415
Ano
2020
Data
22/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 334, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Revoga e altera dispositivos da Lei Municipal n. 334, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica