Lei nº 389, de 10 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
389
Ano
2019
Data
10/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica