Lei nº 401, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica