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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 31 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2019

Número

31

Data de Apresentação

02/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.

    Indexação

    Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.

    Observação

    Altera dispositivos da Lei Municipal n. 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências.
    Data Votação: 9 de Julho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 389, de 10 de julho de 2019
    OpenAPI