Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 39 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Pinto Bandeira a Integrar a Região Metropolitana da Serra Gaúcha - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Estágio Obrigatório Não Remunerado de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Hadair Ferrari - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público - - |
Aprovado por Unanimidade |